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Caso seu empregador não pague salários, férias, FGTS ou verbas rescisórias, você pode buscar um acordo extrajudicial ou entrar com uma ação na Justiça do Trabalho para garantir seus direitos.
Não. A demissão durante um atestado médico pode ser considerada ilegal, especialmente se for uma doença ocupacional ou acidente de trabalho. Nesses casos, você pode ter direito à estabilidade no emprego.
O prazo para entrar com uma ação trabalhista é de dois anos após o fim do contrato de trabalho, podendo cobrar direitos referentes aos últimos cinco anos de trabalho.
Sim. Se você acredita que a justa causa foi aplicada de forma indevida, pode contestar a demissão na Justiça do Trabalho e buscar a reversão para uma demissão sem justa causa, garantindo todos os seus direitos.
A aposentadoria pode ser concedida a trabalhadores que atingiram a idade mínima ou tempo de contribuição exigidos pelo INSS. Há diferentes modalidades, como aposentadoria por idade, por tempo de contribuição e especial.
Se o INSS negar o seu requerimento por erro ou falta de documentos, você pode apresentar um recurso administrativo ou uma ação judicial.
Um advogado pode ajudar nisso, identificando qual o melhor caminho e como proceder e qual o mais rápido.
O auxílio-doença é um benefício pago a trabalhadores segurados pelo INSS que ficam incapacitados temporariamente para o trabalho devido a doenças ou acidentes. É necessário passar por uma perícia médica para comprovar a incapacidade.
A pensão por morte é um benefício concedido aos dependentes do segurado falecido. Pode ser solicitada pelo cônjuge, filhos menores de idade ou incapazes, e outros dependentes conforme as regras do INSS.
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